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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - PCDF - Delegado de Polícia - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187113 Direito Tributário Dever de Sigilo (Sigilo Bancário) CEBRASPE Polícia Civil do Distrito Federal Delegado de Polícia 2026
Texto associado

Texto-base

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, bem como ao sigilo fiscal, julgue os seguintes itens, considerando o entendimento do STF.
O compartilhamento de informações sigilosas bancárias pelas instituições financeiras em resposta à requisição do fisco é legítimo, desde que comprovada a existência de processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.
C
Certo
E
Errado
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