Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO
FCC - ALE MS - Analista Legislativo - Área: Controle Interno - 2026 • FCC • 2026
ID 179998
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Emendas Parlamentares de Execução Obrigatória
FCC
Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Analista Legislativo - Área: Controle Interno 2026
As denominadas emendas impositivas, que resultam em programações orçamentárias de caráter obrigatório, quando destinadas, no orçamento da União, a Estados ou Municípios
I. independem da comprovação da adimplência do ente federativo destinatário.
II. não integram a base de cálculo da receita corrente líquida do ente destinatário.
III. podem adotar a modalidade transferência especial, que prescinde de convênio ou instrumento congênere.
IV. não serão computadas para efeito de aferição do cumprimento do percentual obrigatório de gastos com saúde.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. independem da comprovação da adimplência do ente federativo destinatário.
II. não integram a base de cálculo da receita corrente líquida do ente destinatário.
III. podem adotar a modalidade transferência especial, que prescinde de convênio ou instrumento congênere.
IV. não serão computadas para efeito de aferição do cumprimento do percentual obrigatório de gastos com saúde.
Está correto o que se afirma APENAS em
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