Questão pública

Questão de Direito ambiental

FCC - ALE RR - Procurador - 2026 • FCC • 2026

ID 180806 Direito ambiental Das áreas de preservação permanente FCC Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Procurador 2026

José adquiriu, em 2016, uma área rural de 500 hectares no Estado de Roraima. Ato contínuo, realizou a supressão da vegetação nativa existente em toda a propriedade para plantar soja. O imóvel rural é cortado por três cursos d'água. Neste contexto,

a propriedade cumpre com a sua função social diante da geração de emprego e de renda provenientes do plantio da soja.

a regularização ambiental da propriedade depende da instituição de Reserva Legal e de Areas de Preservação Permanente, com a restauração da vegetação nativa, de acordo com os parâmetros previstos em lei.

a propriedade será ambientalmente adequada se houver a instituição das Áreas de Preservação Permanente, com restauração da vegetação nativa, podendo a Reserva Legal ser compensada.

a propriedade será ambientalmente adequada se houver a compensação da Reserva Legal.

a propriedade estará regular, sob o ponto de vista ambiental, se as Áreas de Preservação Permanente forem restauradas, ainda que em percentual inferior ao previsto em lei, desde que se comprove, no Programa de Regularização Ambiental, ganho ambiental.

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