Questão de Direito Civil

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Referida garantia não subsiste se a aquisição for realizada em hasta pública.

É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Subsiste para o alienante a evicção, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada e haja dolo do adquirente.

Não se admite a evicção parcial.

Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.