Questão de Direito Civil

A exceção de contrato não cumprido aplica-se tanto aos contratos unilaterais quanto aos bilaterais.

As partes podem convencionar que a mora prolongada caracterizará inadimplemento absoluto, autorizando a resolução do contrato e a cobrança de perdas e danos.

A teoria da onerosidade excessiva incide exclusivamente sobre os contratos unilaterais, em razão da ausência de reciprocidade entre as partes.

Verificada a impossibilidade superveniente da prestação, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos limitados à obrigação principal inadimplida.

Nos contratos celebrados por prazo indeterminado, não se admite a resilição unilateral por meio de denúncia, salvo se houver cláusula expressa autorizando tal prática.