Questão de Direito Civil

Em uma ação de reparação de danos, houve a condenação contra um Município, que não é capital de estado, ao pagamento da quantia de R$ 200.000 (duzentos mil reais). Nesse caso, a sentença só produzirá efeitos após a confirmação pelo Tribunal de Justiça, ainda que as partes não interponham qualquer espécie recursal. Assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica desse mecanismo, que pode alterar a sentença de primeiro grau.