Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Engenharia Ambiental - 2016 • CEBRASPE • 2016
ID 204557
Legislação Federal Lei nº 9.605/1998 - Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e dá Outras Providências.
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Pará Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Engenharia Ambiental 2016
Texto associado
Texto-base
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.
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