Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205323 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2016

João, servidor público, ao dirigir veículo automotor pertencente à frota de seu órgão de lotação, no exercício de sua função, bateu em veículo automotor de particular.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Poderia haver responsabilização do Estado por culpa in
eligendo e culpa in vigilando caso João estivesse atuando fora
de suas funções mas a pretexto de exercê-las.

A responsabilidade civil do Estado pela omissão se pauta pelos
mesmos fundamentos da responsabilidade civil do Estado por
atos comissivos.

Caso seja apurada culpa exclusiva de João, ele responderá
diretamente ao particular pelo prejuízo causado, excluindo a
responsabilidade civil do Estado.

Ainda que se apure culpa exclusiva do particular, o Estado se
responsabilizará por eventuais danos, dada a teoria do risco
administrativo.

Para que seja ressarcido dos danos experimentados, o
particular deverá provar a culpa de João pelo acidente.

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