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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 203915 Legislação Federal Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. CEBRASPE Instituto Nacional do Seguro Social Técnico do Seguro Social 2016
Texto associado

Texto-base

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
Situação hipotética : Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva : Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.
C
Certo
E
Errado
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