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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205032 Legislação Federal Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências. CEBRASPE Instituto Nacional do Seguro Social Técnico do Seguro Social 2016
Texto associado

Texto-base

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.
O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.
C
Certo
E
Errado
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