Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Salvador - Procurador do Município - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204489 Direito Tributário Impostos CEBRASPE Prefeitura de Salvador Procurador do Município 2016

João, proprietário de um imóvel locado para José, microempresário individual que mantém uma barbearia no local, vendeu o imóvel para Lucas. Sobre o imóvel e a atividade há débitos pendentes decorrentes do IPTU, da TLEOUAP e do ISSQN, além de não ter sido expedida quitação de tributos na operação.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta desconsiderando questões relacionadas à alienação de imóvel objeto de locação empresarial.

João é responsável pelo IPTU, por ser proprietário, e José,
pelo ISSQN e pela TLEOUAP, haja vista que, ainda que exista
cláusula em sentido contrário aposta no contrato de locação,
ela será ineficaz perante o fisco.

Lucas é o responsável pelo IPTU e pela TLEOUAP, por ser o
adquirente do imóvel, mas não o é sobre o ISSQN, dadas a
natureza de imposto real daqueles tributos e a natureza pessoal
do ISSQN.

Se, no contrato de locação, constar expressamente cláusula que
atribua ao proprietário a responsabilidade tributária do imóvel,
João será o responsável tributário pelos tributos incidentes
sobre a propriedade e sobre a atividade.

Se, ao adquirir o imóvel, não tiver solicitado nem recebido
quitação expressa dos tributos, Lucas será o responsável
tributário pelos tributos incidentes sobre a propriedade e sobre
a atividade.

José é responsável tributário pelos tributos incidentes sobre a
propriedade e sobre a atividade, porque foi ele o contribuinte
que deu causa aos fatos jurídicos tributários.

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