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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito - 2016 • FCC • 2016

ID 168200 Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito 2016
Relativamente às contribuições discriminadas na Constituição Federal, compete
A
exclusivamente à União instituir contribuições sociais, que incidirão, inclusive, sobre a importação de produtos estrangeiros
ou serviços.
B
à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições de interesse das categorias econômicas que atuam em seus
respectivos territórios.
C
exclusivamente à União instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime
previdenciário próprio.
D
exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, que incidirão, inclusive, sobre as
receitas decorrentes de exportação.
E
à União e aos Estados instituir contribuições de interesse das categorias profissionais que atuam em seus respectivos
territórios.
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