A exploração e operação de determinado aeroporto foi
transferida pelo governo federal para um consórcio de empresas
pelo prazo de vinte anos. Em determinado dia, durante a vigência
da execução desse serviço público pelo consórcio, uma passageira
sofreu um acidente grave em esteira rolante do aeroporto,
a qual se encontrava em manutenção devidamente sinalizada.
A passageira, por estar enviando mensagem no aparelho celular,
não observou a sinalização relativa à manutenção da esteira.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais e
doutrinários a ela relacionados, julgue os itens subsequentes.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202253
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE
Secretaria de Educação do Distrito Federal Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2017
Texto associado
Texto-base
Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva
da passageira, o consórcio de empresas não responderá
civilmente pelo acidente.
da passageira, o consórcio de empresas não responderá
civilmente pelo acidente.
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