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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - SEDF - Monitor de Gestão Educacional - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202790 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) CEBRASPE Secretaria de Educação do Distrito Federal Monitor de Gestão Educacional 2017
Texto associado

Texto-base

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —
Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Lorena, que tem dez anos de idade,
relatou à sua professora que está sofrendo maus-tratos em casa.
Assertiva: Nesse caso, a professora deverá relatar o episódio
ao diretor da escola; este, por sua vez, terá de, imediatamente,
comunicar o caso ao conselho tutelar, sendo o injustificável
retardamento e(ou) a omissão puníveis na forma estabelecida
no ECA.
C
Certo
E
Errado
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