Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

FCC - TRE SP - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • FCC • 2017

ID 169452 Direito Eleitoral Lei das Inelegibilidades- Lei Complementar n. 64/90 FCC Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta