Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 11 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169963 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Péricles candidatou-se ao cargo de Governador de determinado Estado e ganhou as eleições em primeiro turno. No dia seguinte
à sua diplomação, descobriu-se que foi eleito mediante corrupção. De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo de
Péricles

poderá ser impugnado ante a Justiça Federal, no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas
da corrupção.

não poderá ser impugnado, tendo em vista que já houve a diplomação, mas poderá sofrer as sanções criminais cabíveis.

poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas
da corrupção.

poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, apenas no prazo de 20 dias após a sua posse, instruída a ação com provas
da corrupção, pois antes dela não há mandato a ser impugnado.

poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas
da corrupção.

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