Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Instituto AOCP - EBSERH - Técnico em Enfermagem - 2017 • AOCP • 2017

ID 149427 Direito Sanitário e Saúde Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde AOCP Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Técnico em Enfermagem 2017

Com relação aos Conselhos de Saúde e à
Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar
que

os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter
formulador de políticas públicas de saúde,
devendo a fiscalização dos serviços de saúde
ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva
esfera de governo.

o orçamento dos Conselhos de Saúde é decidido
pela Casa Legislativa da esfera de governo
correspondente.

o número de conselheiros será definido pelos
Conselhos de Saúde e constituído em lei.

a participação de movimentos sociais não é
permitida nos Conselhos de Saúde.

os Conselhos de Saúde não são espaços
de participação da comunidade nas políticas
públicas.

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