Questão de Direito Sanitário e Saúde

A Conferência de Saúde tem o objetivo
de formular estratégias e controlar a
execução da política de saúde na instância
correspondente.

O Sistema Único de Saúde contará, em cada
esfera de governo, com o Conselho de Saúde,
sendo a Conferência de Saúde uma instância
optativa pelo gestor correspondente.

Diferentemente das Conferências de
Saúde que se reúnem há cada 4 anos
ou extraordinariamente, os Conselhos de
Saúde são órgãos de caráter permanente e
deliberativo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e
o Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde não têm representação no Conselho
Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências de Saúde é superior em
relação ao conjunto dos demais segmentos.