Questão de Direito Tributário

Sobre as determinações legais e conceituais
que dizem respeito à legislação tributária, ao
imposto de renda retido na fonte, à contribuição
para financiamento da seguridade social e
ao programa de formação do patrimônio do
servidor público, analise as assertivas a seguir
assinale e a alternativa que aponta as corretas.

( ) Integra o Fundo de Seguridade social
o produto da arrecadação do imposto
sobre renda e proventos de qualquer
natureza incidente na fonte sobre
pagamentos efetuados, a qualquer
título, pela União, inclusive suas
autarquias, observando a legislação
tributária no disposto na Lei Federal nº
4320/64.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte
- IRRF é uma obrigação tributária
principal em que a pessoa jurídica
ou equiparada está obrigada a
reter, do beneficiário da renda, o
imposto correspondente, nos termos
estabelecidos pelo Regulamento do
Imposto de Renda.

( ) O Programa de Formação do
patrimônio do Servidor Público é um
benefício pago a servidores públicos
de todo o país que se enquadrem em
uma série de regras estabelecidas pelo
Governo e, para que possa receber o
referido benefício, é necessário estar
enquadrado em uma série de prérequisitos
estabelecidos pela CLT,
dentre os quais, estar cadastrado no
referido programa por mais de 5 anos.