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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 202472 Direito Processual Civil - CPC 2015 Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento CEBRASPE Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Analista Judiciário - Área: Judiciária 2017
A respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos
atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de
Processo Civil (C P C).
A
Não podem ocorrer durante as férias forenses citações,
intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.
B
Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz,
será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual
a cargo da parte.
C
O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais,
adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir
maior efetividade à tutela do direito.
D
Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões
de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar
tais razões.
E
O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao
juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo
que tramite sob segredo de justiça.
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Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determi…AOCP • Direito Processual Civil - CPC 2015 • Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento