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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ELETROSUL - Profissional de Nível Superior - Área Direito - 2016 • FCC • 2016

ID 168568 Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) FCC Centrais Elétricas S.A. Profissional de Nível Superior - Área Direito 2016
Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de
participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,
A
compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.
B
não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.
C
compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.
D
é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.
E
compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.
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