QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
5 questões encontradas
ID 168760 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da intervenção de terceiros FCC 2016

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu
gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu
antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo
promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado
na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda
manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I, II e III.
C I, III e IV.
D I, II e IV.
E II e III.
ID 168568 Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) FCC 2016

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de
participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.
B não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.
C compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.
D é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.
E compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.
ID 167801 Direito Tributário Responsabilidade Tributária FCC 2016

O Código Tributário Nacional, em alguns de seus dispositivos, faz referência à incidência de juros de mora e à atualização do
valor monetário da base de cálculo do tributo. Considere as afirmações abaixo.

I. Constitui majoração de tributo, a incidência de juros sobre o crédito tributário constituído e a atualização do valor monetário
da respectiva base de cálculo.

II. A observância das normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos exclui
a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do
tributo.

III. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do
tributo devido, da atualização do valor da base de cálculo do tributo e dos juros de mora, ou do depósito da importância
arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

IV. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza
pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário, pelos juros de mora acrescidos e pela atualização do
valor da base de cálculo do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I, II e IV.
C II.
D III.
E IV.
ID 167689 Direito Administrativo Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 FCC 2016

O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão
de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro
privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida

A independe de autorização legislativa, mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.
B deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, não sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de
edital e de contrato à consulta pública.
C é inviável, por não ser permitido contrato de parceria público privada em que mais de setenta por cento da remuneração do
parceiro privado seja paga pela Administração pública.
D dependerá de autorização legislativa geral, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie.
E dependerá de autorização legislativa específica.
ID 167443 Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) FCC 2016

A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande
complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final
da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu
um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e
deverá observar o prazo prescricional de

A 5 anos.
B 4 anos.
C 3 anos.
D 10 anos.
E 1 ano.