Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016 • FCC • 2016
ID 168287
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juiz do Trabalho Substituto 2016
É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA:
Adolescente − ECA:
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