Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - PC PE - Delegado de Polícia - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 204656 Direito Penal Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 CEBRASPE Polícia Civil de Pernambuco Delegado de Polícia 2016

Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa
quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um
agente de polícia, ela

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for reincidente
por este mesmo fato.

estará sujeita à pena privativa de liberdade, se for condenada
a prestar serviços à comunidade e, injustificadamente, recusar
a cumprir a referida medida educativa.

estará sujeita à pena, imprescritível, de comparecimento a
programa ou curso educativo.

poderá ser submetida à pena de advertência sobre os efeitos da
droga, de prestação de serviço à comunidade ou de medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

deverá ser presa em flagrante pela autoridade policial.

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