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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE MS - Consultor de Processo Legislativo - 2016 • FCC • 2016

ID 167577 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Consultor de Processo Legislativo 2016
Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos políticos se a decisão
A
transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento.
B
transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento.
C
transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.
D
for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.
E
transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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