Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - ALE MS - Consultor de Processo Legislativo - 2016 • FCC • 2016

ID 167431 Direito Penal Escusas absolutórias (art. 181, CP) FCC Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul Consultor de Processo Legislativo 2016

Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena

Pedro, co-autor de um crime de furto qualificado juntamente com seu amigo Italo, praticado contra o genitor deste último.

Rodrigo, que invade a chácara de sua família e comete um crime de roubo contra seus ascendentes, subtraindo bens que guarneciam o imóvel.

Paulo, que pratica um crime de furto contra empresa de seu tio.

Micaela, que pratica um crime de estelionato contra seu filho, utilizando os documentos pessoais e cartão de crédito deste para fazer compras em estabelecimentos comerciais de uma determinada cidade.

Flávia, que pratica crime de apropriação indébita contra o seu avô de 70 anos de idade.

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