Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Procurador do Município - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202803
Direito Constitucional Poder Constituinte
CEBRASPE
Prefeitura de Fortaleza Procurador do Município 2017
Texto associado
Texto-base
A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar incompatibilidade de diploma infraconstitucional anterior em relação a Constituição superveniente.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
