Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TRE BA - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202552
Direito Administrativo Serviços Públicos
CEBRASPE
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Analista Judiciário - Área: Administrativa 2017
Determinada empresa autorizada pela União, mediante
concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos
serviços sem apresentar qualquer justificativa.
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995 — Lei de Concessões —,
a referida concessão deve ser extinta por
concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos
serviços sem apresentar qualquer justificativa.
Nos termos da Lei n.º 8.987/1995 — Lei de Concessões —,
a referida concessão deve ser extinta por
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