Questão de Direito Administrativo

Em um órgão da administração pública, foi criada uma
equipe de auditoria para analisar a condução do processo
de construção de um edifício que constava do plano de obras
idealizado pelo órgão. Os trabalhos de auditoria focavam
a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e
ambiental (EVTEA), a confecção dos projetos — básico
e executivo —, as licitações e os contratos, e a concessão de termos
aditivos, além dos requisitos técnicos das planilhas de orçamento.
Na análise da documentação, foram constatados os seguintes fatos.

I Na elaboração do EVTEA, para estimar o valor da
construção do prédio em questão, havia sido utilizado o
custo unitário básico por metro quadrado (CUB/m2).

II Na planilha de orçamento, alguns serviços apresentavam
custos unitários superiores aos custos unitários de
referência estabelecidos no Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

III O processo licitatório havia utilizado o regime de licitação
classificado como empreitada por preço unitário.

IV A ficha de composição de preço do serviço de
fornecimento de grupo gerador de energia apresentava um
valor relativo a benefícios e despesas indiretas (BDI)
inferior àqueles referentes aos demais serviços.

V A obra havia sofrido um aditivo contratual no valor de
R$ 500 mil após 6 meses da assinatura do contrato.

VI No edital de licitação, o órgão havia estabelecido que, para
efeito de reajustamento do contrato, seria utilizada a data
de apresentação da proposta de preço da empresa
vencedora, 1.º/1/2016.
VII O contrato havia sido assinado em 1.º/4/2016; o valor total
da obra, orçado em R$ 2 milhões; e o prazo definido para
a execução da obra, de 24 meses.

VIII No projeto básico de licitação, não havia sido registrada
anotação de responsabilidade técnica (ART) do
orçamentista.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir de acordo com a