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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RS - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2017 • FCC • 2017

ID 169464 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o
direito
A
à garantia do salário mínimo.
B
ao décimo terceiro salário.
C
à participação nos lucros ou resultados.
D
ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E
ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
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