Questão pública
Questão de Direito Eleitoral
CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202858
Direito Eleitoral Condutas Vedadas a Agentes Públicos
CEBRASPE
Defensoria Pública da União Defensor Público Federal de Segunda Categoria 2017
Texto associado
Texto-base
Julgue os seguintes itens, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.
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