Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - PJC - Delegado de Polícia - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 203698
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Judiciária Civil Delegado de Polícia 2017
Considere as seguintes disposições.
I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.
II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade
incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a
readaptação social dos condenados.
III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com
fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas,
sociais, culturais e desportivos.
IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto
de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas
nos itens
I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais.
II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade
incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a
readaptação social dos condenados.
III Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com
fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas,
sociais, culturais e desportivos.
IV É proibida a expulsão coletiva de estrangeiros.
Decorrem da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto
de São José e Decreto n.º 678/1992) apenas as disposições contidas
nos itens
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