Questão pública
Questão de Direito Processual do Trabalho
FCC - TST - Juiz do Trabalho Substituto - 2017 • FCC • 2017
ID 170099
Direito Processual do Trabalho Jurisprudência do tribunal superior do trabalho.
FCC
TST Juiz do Trabalho Substituto 2017
Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e
o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado
desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa,
necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de
convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado
desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa,
necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de
convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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