A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue
os itens a seguir, considerando a legislação pertinente.
Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia - 2017 • CEBRASPE • 2017
ID 202874
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia 2017
Texto associado
Texto-base
No caso de uma família imediata declarar não possuir
condições de cuidar de uma de suas crianças por ser portadora
de deficiência, as autoridades brasileiras deverão encaminhar
a criança a uma família substituta na comunidade, como prevê
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
qual o Brasil é signatário.
condições de cuidar de uma de suas crianças por ser portadora
de deficiência, as autoridades brasileiras deverão encaminhar
a criança a uma família substituta na comunidade, como prevê
a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
qual o Brasil é signatário.
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