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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - DPE AL - Defensor Público de 1ª Classe - 2017 • CEBRASPE • 2017

ID 203754 Direito Civil Eficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço - Conflito interespacial (Art. 7º ao 19, LINDB) CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor Público de 1ª Classe 2017
Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
B
Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
C
As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
D
Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
E
A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.
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