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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

FCC - PROCON MA - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2017 • FCC • 2017

ID 169926 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço FCC Fundação de Proteção e defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor 2017
A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de
Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
A
Em se tratando de produto industrial, ao vendedor cabe prestar as informações necessárias ao seu consumidor.
B
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
C
O fabricante deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
D
O produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança pode ser colocado à venda ou utilização, desde que o consumidor assine termo de ciência.
E
O Código de Defesa do Consumidor não normatiza questões relativas à proteção à saúde e à segurança do Consumidor, sendo matérias afeta a Decretos executivos.
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2020
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
2017
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fáci…FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço