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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

FCC - PROCON MA - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2017 • FCC • 2017

ID 169404 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço FCC Fundação de Proteção e defesa do Consumidor Fiscal de Defesa do Consumidor 2017
O art. 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
A
15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
B
15 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
C
30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
D
30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
E
60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e de 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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2020
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
2017
A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código d…FCC • Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) • Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço