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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - SSP - Delegado de Polícia Civil - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 200968 Direito Penal Peculato CEBRASPE Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão Delegado de Polícia Civil 2018
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a
opção correta.
A
Ser membro de poder ou exercer cargo de elevada envergadura
são circunstâncias irrelevantes para a formulação da pena-base
dos crimes contra a administração pública.
B
A corrupção ativa não pode existir na ausência de corrupção
passiva, pois tais condutas são tipicamente bilaterais.
C
O princípio da insignificância poderá ser aplicado aos crimes
contra a administração pública quando o agente for primário e
o prejuízo causado ao erário for inexpressivo.
D
A circunstância elementar do crime de peculato se comunica
ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o
serviço público.
E
O crime de corrupção ativa é de natureza material e se
consuma com a efetiva entrega da vantagem oferecida.
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