Questão de Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.

pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena
restritiva de direitos.

pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não
comparecimento periódico em juízo.

não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem
igualmente na execução penal.