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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESGRANRIO - Petrobras - Contador Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165541 Direito Administrativo Decreto no 7.203/2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. CESGRANRIO Petróleo Brasileiro S.A Contador Júnior 2018
Em caso de contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, nos termos do Decreto n o 7.203/2003, deverá ser estabelecida a vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Essa vedação deve constar no
A
Memorando especial
B
Comunicado de habilitação
C
Edital de licitação
D
Contrato final
E
Termo de ciência
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