Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência
e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Eletricidade - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201780
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Eletricidade 2018
Texto associado
Texto-base
À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário
quando do embarque e desembarque de passageiros nos
transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na
restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios
extensíveis ao seu acompanhante.
quando do embarque e desembarque de passageiros nos
transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na
restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios
extensíveis ao seu acompanhante.
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