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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESGRANRIO - TRANSPETRO - Contador Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo
A
as multas ambientais
B
o pedágio pela utilização de via de transporte
C
as contribuições sociais para a seguridade social
D
o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
E
as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público
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