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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRM DF - Serviços Administrativos - 2018 • Instituto Quadrix • 2018

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Texto-base

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF,
julgue os itens de 71 a 75.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
C
Certo
E
Errado
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