Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
FCC - DPE RS - Defensor Público - 2018 • FCC • 2018
ID 171451
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPU
FCC
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul Defensor Público 2018
A Lei Complementar no 80/94 estabelece no artigo 4o, inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre
outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.
À luz do dispositivo acima citado, configura hipótese de atuação:
I. em ação declaratória de união estável post mortem ajuizada contra a sucessão, representada por filho incapaz advindo da
união cujo reconhecimento se pretende.
II. ao réu revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. ao réu revel citado pessoalmente, enquanto não for constituído advogado.
Está correto o que consta APENAS de:
outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.
À luz do dispositivo acima citado, configura hipótese de atuação:
I. em ação declaratória de união estável post mortem ajuizada contra a sucessão, representada por filho incapaz advindo da
união cujo reconhecimento se pretende.
II. ao réu revel citado com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
III. ao réu revel citado pessoalmente, enquanto não for constituído advogado.
Está correto o que consta APENAS de:
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