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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CONCURSO PÚBLICO CRA - MG • FUMARC • 2026

Uma autarquia federal ajuizou ação de cobrança contra empresa que se encontrava inadimplente. Após ser citada, a ré efetuou integralmente o pagamento da dívida, sem apresentar contestação, levando à extinção do processo por perda superveniente do objeto.
Considerando esse contexto, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Não são devidos honorários advocatícios, pois não houve julgamento do mérito.
B
Os honorários serão atribuídos à parte ré que deu causa ao ajuizamento da demanda.
C
Cada parte deverá arcar com seus próprios honorários, em razão da extinção do processo.
D
Os honorários advocatícios deverão ser suportados pela parte autora, uma vez que não houve pronunciamento judicial sobre a procedência do pedido.
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