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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Procurador - 2024 • FCC • 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, os honorários advocatícios
A
serão devidos sempre pelo autor, nos casos de perda do objeto.
B
não serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.
C
serão fixados, nas causas em que a Fazenda Pública for parte, entre dez e vinte por cento, independentemente do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.
D
não são devidos na reconvenção.
E
constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.
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