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ID 181811 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Nos termos da Resolução nº 672/2000 do CFMV, das decisões dos Conselhos Regionais sobre Auto de Infração, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária no prazo de:

A 30 dias.
B 20 dias.
C 15 dias.
D 10 dias.
E 5 dias.
ID 181810 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Com relação às atribuições do Conselho Federal de Medicina veterinária, assinale a alternativa incorreta.

A Compete ao Conselho Federal dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais.
B Compete ao Conselho Federal julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
C Compete ao Conselho Federal elaborar seu regimento interno e os regimentos dos Conselhos Regionais.
D Compete ao Conselho Federal deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades relacionadas às de médico veterinário.
E Compete ao Conselho Federal realizar reuniões de conselheiros federais e regionais, para fixar diretrizes sobre assuntos da profissão.
ID 181809 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) Instituto Quadrix 2016

Sabendo que a pessoa jurídica, para exercício de atividade pertinente à Medicina Veterinária, deve contar com profissional Responsável Técnico, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade técnica por pessoa jurídica que exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária ou à Zootecnia deverá recair em profissional inscrito e habilitado perante o Conselho Regional com jurisdição sobre a área onde os serviços forem executados.
II. O profissional que deixar de ser o responsável técnico por pessoa jurídica que exerça atividade vinculada à profissão é obrigado a comunicar essa ocorrência ao Conselho Federal ou ao respectivo Conselho Regional dentro do prazo de 30 dias.
III. Para homologar a anotação de responsabilidade técnica, a pessoa jurídica e o médico veterinário não poderão possuir débitos junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D todas.
E nenhuma.
ID 181808 Legislação dos Órgãos Geral Instituto Quadrix 2016

São consideradas fontes públicas ou genéricas de captação de informações para a ação de fiscalização, exceto:

A as juntas comerciais e cartórios de registro de pessoa jurídica, com a coleta dos novos registros dos instrumentos constitutivos e alterações de empresas de prestação de serviços.
B as denúncias recebidas relativas ao exercício ilegal da profissão.
C a declaração anual de imposto de renda, com a coleta de dados sobre serviços prestados e fontes de renda.
D o acompanhamento, de forma preventiva, dos editais de concursos e anúncios de recrutamento de pessoal.
E as universidades, com a coleta da relação de formandos.
ID 181807 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Química (CFQ) Instituto Quadrix 2016

Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ nº 222/09, analise as afirmativas.

I. A Carteira Profissional do Químico é o documento pessoal comprobatório do registro profissional em Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região não será exigido promover novo registro profissional, bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de Químico ao Conselho Regional de Química da nova jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização do Conselho Regional de Química emitente, seguida de uma posição identificadora do número do cadastro para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco) últimas posições reservadas à série de números naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao número de registro dos profissionais em cada cadastro.

Pode-se afirmar que:

A somente I e II são corretas.
B somente I e III são corretas.
C somente II e III são corretas.
D todas são incorretas.
E todas são corretas.
ID 181806 Legislação dos Órgãos Geral Instituto Quadrix 2016

Com relação à estrutura básica de organização do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), assinale a alternativa que, segundo o Regimento Interno, não diz respeito a um órgão ou setor.

A Presidência.
B Diretoria Executiva.
C Diretoria Administrativa e Financeira.
D Senado.
E Tribunal Regional de Ética dos Administradores.
ID 181805 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) Instituto Quadrix 2016

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) nº 325/86, que normaliza o processo de registro provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, leia as afirmativas.

I. O registro provisório autoriza o exercício da profissão ao Bacharel em Biblioteconomia que ainda não tenha seu diploma devidamente registrado nos órgãos competentes.
II. A falta do registro provisório torna ilegal o exercício da profissão.
III. O registro provisório só pode ser expedido a profissionais egressos de instituições de ensino brasileiras.

Está correto o que se afirma em:

A II, somente.
B III, somente.
C I e II, somente.
D II e III, somente.
E todas.
ID 181804 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.

I. Compete ao cirurgião-dentista, na função de auditor, a aplicação das medidas punitivas ao cirurgião-dentista assistente ou à instituição de saúde.
II. Cabe ao perito/ auditor fazer, perante o usuário, comentários ou observações sobre os serviços executados ou indicar a este outro profissional para realizar o tratamento.
III. O cirurgião-dentista poderá exercer a função de perito/ auditor na empresa prestadora da qual faça parte, conveniado ou credenciado, desde que não analise seu próprio serviço executado.
IV. A empresa contratante poderá solicitar o uso de radiografias com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/ auditoria e aos serviços odontológicos.

Está incorreto o que se afirma em:

A I, II e IV, somente.
B II e III, somente.
C I, II e III, somente.
D I, III e IV, somente.
E todas.
ID 181803 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício
da saúde do ser humano, da coletividade e do meio
ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou
pretexto. De acordo com a Resolução CFO-63, de 2005 (que
aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos
Conselhos de Odontologia), em seu Capítulo IV, art. 12,
compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob
supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na
proporção máxima de 1 (um) CD (Cirurgião-Dentista) para 5
(cinco) TSBs (Técnicos em Saúde Bucal), além das de auxiliar
em saúde bucal, as seguintes atividades, exceto:

A participar das ações educativas atuando na promoção
da saúde e na prevenção das doenças bucais.
B exercer a atividade de forma autônoma.
C ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção
das doenças bucais por meio da aplicação tópica do
flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista.
D fazer a remoção do biofilme, de acordo com a
indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.
E proceder à limpeza e à antissepsia do campo
operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em
ambientes hospitalares.
ID 181802 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Odontologia (CFO) Instituto Quadrix 2016

Os preceitos previstos no Código de Ética Odontológica,
aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, são de
observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e
quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a
infração, ainda que de forma indireta ou omissa, as
seguintes penas previstas no artigo 18 da Lei nº 4.324, de
14 de abril de 1964, exceto:

A advertência confidencial, em aviso reservado.
B censura pública, em publicação oficial.
C censura confidencial, em aviso reservado.
D suspensão do exercício profissional até 190 (cento e
noventa) dias.
E cassação do exercício profissional ad referendum do
Conselho Federal.