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No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.

A A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada no ano de 1968.
B A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um instrumento de direito com força de lei internacional.
C A Convenção sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos baseia-se na criação de princípios éticos pelos quais os povos devem guiar-se.
D Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
E A Rede de Proteção Social no Brasil foi aprovada antes da Convenção da ONU em 1989, o que deu ao Brasil destaque mundial no tocante aos direitos da criança e do adolescente.

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

A em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
B em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
C em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
D em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
E em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução do crédito tributário.

A Certo
B Errado

Infere-se do texto CG4A1-II que, na década de cinquenta, as mulheres

A começaram a ingressar no mercado de trabalho remunerado.
B começaram a ser bem remuneradas no mercado de trabalho.
C conquistaram o direito de exercer determinadas profissões.
D começaram a seguir determinado caminho que influenciou a sua relação com a vida doméstica.
E superaram os preconceitos que as impediam de ingressar no mercado de trabalho remunerado.

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

A Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.
B Em razão do princípio in dubio pro reo , a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.
C Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca.
D O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados
E Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.

O Programa MPS.BR (Melhoria de Processo do Software Brasileiro)

A opõe-se à NBR ISO/IEC 12207 no que se refere ao Modelo de Referência MPS para Software, guiando-se pelo RUP (rational unified process).
B tem atenção às micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por isso é incompatível com o CMMIDEV.
C tem foco restrito na busca de qualidade de desenvolvimento nas empresas privadas de médio e pequeno porte.
D tem como objetivo o aumento da competitividade das organizações pela melhoria de seus processos.
E possui como componente o Modelo de Referência para Software (MR-MPS-SW), cuja base técnica é a ISO/IEC 20000.