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A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.

A É atribuição do psicólogo judicial definir se o arguido é inimputável ou imputável.
B O psicodiagnóstico, no contexto judicial, inclui o estudo dos autos processuais
C O sistema de investigação misto ou biopsicológico inclui como atribuição do psicólogo judicial a realização do exame para verificação da responsabilidade penal.
D Os contextos clínico e forense são equivalentes, por buscarem algo benéfico para o sujeito avaliado.
E A perícia psicológica engloba o exame psiquiátrico (direto e indireto).

Como o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União, não oponível aos demais entes federados, o intérprete da legislação que necessitar utilizar tal conceito para fins tributários no âmbito do Distrito Federal deve buscá-lo exclusivamente na legislação tributária distrital, ainda que esta veicule definição mais ampla que a do direito privado.

A Certo
B Errado

Situação hipotética: Determinada empresa atingiu seu ponto de equilíbrio ao vender 4 mil unidades de seu único produto. Seus custos e despesas fixas somaram R$ 160.000. Assertiva: Nessa situação, se a empresa apurar um lucro, antes de impostos, de R$ 80.000, ela terá obtido uma margem de segurança superior a 40%.

A Certo
B Errado

As autoras do texto CG1A1-I consideram que

A o fato de duas ou mais pessoas viverem juntas é bastante para que sejam consideradas uma família.
B a família, na atualidade, define-se como instituição cujos membros não se comprometem uns com os outros.
C a família concebida nos moldes tradicionais não existe no século XXI.
D o conceito geral de família sempre esteve em constante mudança.
E a definição de família constitui um grande desafio.

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

A doze anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos
B doze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre dez e quatorze anos.
C quatorze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos
D dezesseis anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.
E dezesseis anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

O lançamento, a fiscalização e a arrecadação dos tributos de competência do Distrito Federal, bem como o julgamento administrativo dos processos fiscais, incumbem à administração tributária desse ente federado e serão exercidos, privativamente, por integrantes da carreira de auditoria tributária. Entretanto, o lançamento, a fiscalização e a arrecadação das taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia poderão ser realizados por agentes não integrantes dessa carreira.

A Certo
B Errado