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Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

A a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.
B a interposição de apelação com intuito protelatório.
C o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.
D o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.
E a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

A Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

A Certo
B Errado

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

A Certo
B Errado

Ainda com relação a projeto político-pedagógico no ambiente organizacional e a gestão educacional, assinale a opção correta.

A A gestão se incumbe de ações que poderão materializar os planejamentos pedagógico, administrativo e político que fundamentam o projeto institucional.
B Para promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas, o planejamento participativo deve considerar as concepções técnico-científica e democrático-participativa de gestão.
C Considerar os princípios de construção do projeto político-pedagógico em todas as suas amplitudes significa promover a gestão participativa e, consequentemente, voltar-se à imprescindibilidade da individualidade e da arbitrariedade.
D A gestão participativa envolve o empreendimento humano com recursos físicos, materiais, financeiros e humanos na busca do compromisso pedagógico com os interesses individuais e coletivos, assim como os reais e os ideais.
E O projeto político-pedagógico será caracterizado como elemento articulador de um modelo de gestão pautado na hierarquia se, em sua elaboração e implementação, forem consideradas as funções estratégica, tática e operacional.